 Para Assento de Nascimento

 Para Processo Preliminar de Casamento

 Reconstituição de Assentos - Geral

 Reconstituição Havendo Livros de Extractos

 Reconstituição não Havendo Livros de Extractos (com base em documentos)

 Reconstituição não Havendo Livros de Extractos (com base nas declarações dos interessados)

 Solicitação de informações pela Autoridade da Concorrência

 Procuração para Declarar o Nascimento

 Procuração para Declaração de Maternidade

 Procuração para Perfilhação

 Procuração para Assentimento à Perfilhação

 Procuração para o Processo Preliminar e para a Celebração do Casamento

 Modelo de Tradução de Documento

 Modelo de Certificado de Tradução  

 Modelos de despachos

 Modelo de Auto-Requerimento para Transcrição com Base em Boletins (Ex-Colónias)

 Modelos de Averbamentos - Introdução

 Averbamentos Comuns aos Assentos de Nascimento

 Averbamentos Relativos ao Processo de Insolvência

 Outros Averbamentos sem Modelo Legal

 Averbamentos aos Assentos de Casamento

 Averbamentos aos Assentos de Óbito

 Averbamentos aos Assentos de Perfilhação

 Averbamentos Comuns aos Diversos Assentos

 Despachos Proferidos nos Termos da Alínea c), do n.° 1, do artigo 91.° do CRC

 Despachos Proferidos nos Termos da Alínea c) do n.° 1 do Artigo 91.0 do CRC com Rectificações

 Despacho Proferido nos Termos da Alínea d) do n° 1 do Artigo 91° do CRC com Rectificações

 Despacho Proferido nos Termos da Alínea Alínea d), do n.° 1, do artigo 91.0 do CRC

 Despachos Proferidos nos Termos da Alínea f) do n.° 1 do artigo 91.0 do CRC

 Despachos Avulsos para a Rectificação de Registos o da Base de Dados

 Despachos Avulsos para Rectificação à Base de Dados

 Despachos Avulsos para Rectificação do Corpo do n.º1 do artigo 93.° do CRC

 Despachos Avulsos para Rectificação nos Termos da Alínea a) do n.º1 do artigo 93.º do CRC

 Despachos Avulsos para Rectificação nos Termos das Alíneas a) e b) do n.º1 do Artigo 93.º do CRC

 Despachos Avulsos para Rectificação nos Termos das Alíneas a) e d) do n.° 1 do Artigo 93.0 do CRC

 Despachos Avulsos pata Rectificação nos Termos da Alínea b) do n.° 1 do Artigo 93.° do CRC

 Despachos Avulsos para Rectificação nos Ternos da Alínea c) do n.° 1 do Artigo 93.º do CRC

 Despachos Avulsos para Rectificação nos Alínea d) do n.° 1 do Artigo 93.º do CRC

 Modelo de Auto-Requerimento para Adopção do Apelido do Marido da Mãe

 Modelo de Auto-Requerimento para Alteração do Nome por efeito do Estabelecimento da Filiação

 Modelo de Requerimento para Alteração do Nome por Efeito do Casamento

 Modelo de Auto de Conservação de Apelidos

 Modelo de Auto de Declarações para Conservação de Apelidos

 Modelo de Assento de Nascimento Ocorrido em Viagem Notificações de Maternidade

 Nascimento Ocorrido há Menos de 1 Ano

 Notificação de Maternidade por Carta

 Notificação de Maternidade por Termo

Nascimento Ocorrido há 1 Ano ou Mais

 Notificação de Maternidade por Carta

 Notificação de Maternidade por Termo

 Modelo de Assento de Nascimento Ocorrido em Viagem

Autos de Declarações Sobre Filhos Incestuosos

 Declaração Sobre Filhos Incestuosos Prestado pela Mãe

 Declaração Sobre Filhos Incestuosos Prestado pelo Pai

Autos de Assentimento à Perfilhação

 Auto de Assentimento do Perfilhado (Pelo Perfilhado Maior ou Emancipado)

 Auto de Assentimento de Perfilhado Pré-Defunto (Pelos Descendentes Maiores ou Emancipados)

 Modelos de Participação ao SEF e ao Ministério Público por Suspeita de Casamentos Brancos

 Modelo de Despache Final de Indeferimento

 Modelo de Despacho Normal

 Modelo de Despacho Quando os Nubentes têm Filhos não Comuns

 Modelo de Despacho Quando os Nubentes têm Apenas Filhos Comuns

 Modelo de Despacho Final Quando se Verifica Imperatividade do Regime de Bens

 Modelo de Despacho em Que a Nubente é Menor e o Consentimento não foi Ainda Prestado

 Modelo de Despacho em que a Nubente é Cidadã Brasileira Residente em Portugal

 Modelo de Despacho com Dispensa do Prazo lnternupcial

 Modelo de Despacho Final com Referência ao Decurso do Prazo lnternupcial e Sendo a Nubente Menor

 Modelo de Despacho Final para Casamento de Estrangeiros com Diferentes Nacionalidades e Ambos Residentes em Portugal

 Modelo de Despacho Final Entre Nubente Paquistanês e Nubente Portuguesa, Não Residentes em Portugal

 Modelo de Despacho Final entre Nubente Indiano e Nubente Portuguesa

 Modelo de Despacho Final Sendo o Nubente Cidadão Brasileiro Residente em Espanha e a Nubente Cidadã Portuguesa

 Modelo de Despacho Final Sendo o Nubente Cidadão Brasileiro Residente no Luxemburgo e a Nubente Cidadã Portuguesa

 Modelo de Despacho Final em que o Nubente é Cidadão Brasileiro não Residente em Portugal

 Modelo de Despacho Final em que a Nubente é Cidadã Brasileira (não Reconhecida como Residente em Portugal) em que se Afasta uma Condição Suspensiva Prevista no Código Civil Brasileiro

 Modelo de Despacho Final em que já Havia Decorrido o Prazo lnternupcial

 Modelo de Despacho Final para Casamento entre os Mesmos Cônjuges, não Tendo Decorrido o Prazo lnternupcial Relativamente à Nubente

 Modelo de Despacho Final em que o Nubente é Marroquino e a Nubente Portuguesa, Ambos Residentes em França e em que se Verifica o Decurso do Prazo lnternupcial

 Desistência do Processo Preliminar de Casamento

 Requerimento de Desistência do Processo Preliminar de Casamento

 Proclamação Escrita para Casamento Civil Urgente

 Modelo de Acta de Casamento Civil Urgente

 Despacho Final de Homologação

 Despacho Final de não Homologação

 Modelo de Notificação do Despacho de não Homologação

 Modelos de Despachos Finais

 Despacho Final - Casamento de Consciência

 Despacho para Transcrição de Novo Assento de Casamento Católico

 Modelos de Despacho Final em Processos de Verificação da Capacidade Matrimonial de Cidadão Português para Casamento no Estrangeiro Modelos de Despachos Finais para Transcrição de Casamentos Celebrados no Estrangeiro

 Nubente Português e Nubente Brasileira, Ambos Residentes em Portugal

 O Nubente Português e a Nubente Brasileira, Ambos Residentes no Brasil

 O Nubente que Conservou a Nacionalidade Portuguesa e a Nubente Indiana

 Casamento Celebrado em Espanha entre Dois Portugueses

 Casamento Entre um Cidadão Francês e uma Cidadã Portuguesa, Ambos Residentes em França, não se Dando Relevância à Alteração do Nome Dela

 Casamento entre Dois Portugueses, em 1919, no Brasil

 Casamento entre um Português e uma Boliviana, Ambos Residentes na Bolívia, em que a Admitida a Transcrição Apesar de não ter sido Observado o Prazo lnternupcial

 Casamento Celebrado na Roménia entre Nubente Português e Nubente Romena, Ambos Residentes no Brasil

 Casamento Celebrado no Índia entre Nubentes Indianos, Tendo o Marido Adquirido a Nacionalidade Portuguesa

 Casamento Celebrado em Marrocos entre Nubentes Marroquinos, Tendo o Marido Adquirido a Nacionalidade Portuguesa

 Assentos de Óbito

 Assento de Óbito de Pessoa Desconhecida

 Assento de Óbito Ocorrido em Viagem por Ar ou por Mar

 Assento de Óbito Ocorrido em Viagem por Mar não Aparecendo o Cadáver

 Assento de Óbito Ocorrido Junto à Praia não Aparecendo o Cadáver

 Procedimento de Alimentos a Filhos Maiores ou Emancipados

 Modelo de Requerimento de Pedido

 Modelo de Oposição ao Pedido de Alimentos a Filhos Maiores ou Emancipados

 Modelos de Actas de Tentativa de Conciliação sem Obtenção de Acordo

 Modelo de Acta de Tentativa de Conciliação com Obtenção de Acordo

 Modelo de Decisão em Processo em que não foi Deduzida Oposição

 Modelo de Despacho sobre a Desistência de Pedido

 Modelo de Requerimento do Pedido (Casa Arrendada)

 Modelo de Requerimento de Oposição

 Acta de Tentativa de Conciliação sem Acordo Conseguido

 Modelo de Requerimento do Pedido

 Modelo de Requerimento de Oposição

 Acta de Tentativa de Conciliação sem Acordo Conseguido

 Modelo de Menção em Certidão de Registo Irregular

 Modelo de Requerimento de Certidão de Registo Cancelado

 Modelo de Requerimento de Certidão de Certificado Médico de Óbito

 Modelo de Requerimento do Pedido

 Modelo de Decisão não Havendo Oposição

 Modelo de Auto-Requerimento por Ambos os Cônjuges

 Modelo de Auto-Requerimento só por um Cônjuge

 Modelo de Notificação

 Modelos de Decisões

 Acta de Conferência com Decisão de Conversão

 Modelo de Requerimento

 Acta coma Decisão de Homologação da Reconciliação de Cônjuges Separados

 Modelo de Requerimento do Pedido (Casa Arrendada)

 Modelo de Requerimento de Oposição

 Acta de Tentativa de Conciliação sem Acordo Conseguido

 Modelo de Requerimento do Pedido

 Modelo de Requerimento de Oposição

 Acta de Tentativa de Conciliação sem Acordo Conseguido

 Modelo de Requerimento do Pedido

 Modelo de Decisão não Havendo Oposição

 Modelo de Requerimento

 Acta com a Decisão de Homologação da Reconciliação de Cônjuges Separados

 Modelo de Requerimento de Mudança de Sexo e de Nome

 Relatório Clínico

 Modelo de Decisão

 Declarações Sobre o Estado Civil

 Declaração sobre Pendência de Processo Preliminar para Casamento

 Declarações com Autorização para Viajar

 Declarações Sobre Casamento Marcado