 Contrato Promessa de Compra e Venda de Prédio Urbano

 Contrato Promessa de Arrendamento

 Contrato Promessa de Trespasse

 Contrato Promessa de Permuta

 Compra e Venda de Prédio Rústico

 Compra e Venda de Prédio Misto

 Compra e Venda de Prédio Urbano

 Declaração de Consentimento de Venda

 Compra e Venda com Reserva de Propriedade

 Compra e Venda com Cláusula de Preferência

 Compra e Venda e Locação Financeira Doação

 Doação de Prédio Urbano

 Doação por Conta da Legítima e com Reserva de Usufruto

 Doação por Força da Quota Disponível com Condição

 Doação Remuneratória

 Dispensa de Colação

 Escritura pública de doação de bem imóvel

 Escritura pública de doação de bem imóvel com inalienabilidade, incomunicabilidade e reversão

 Escritura pública de doação de lote de terreno

 Escritura pública de doação de bem imóvel com constituição de usufruto

 Contrato de doação de prédio rústico com termos de autenticação em anexo

 Contrato de Cessão de Exploração

 Distrate de Cessão de Exploração  

 Contrato de Comodato

 Contrato de Mútuo

 Contrato de Hipoteca

 Declaração para Cancelamento da Hipoteca

 Contrato de Dação em Cumprimento

 Contrato de Permuta

 Crime de violação da obrigação de alimentos

 Crime de profanação de cadáver ou de lugar fúnebre