 Diagrama do Procedimento de Elaboração de Regulamentos Municipais de Urbanização e Edificação e Taxas Urbanísticas

 Diagrama do Procedimento de Licenciamento de Operações Urbanísticas

 Diagrama do Procedimento de Comunicação Prévia de Operações Urbanísticas

 Diagrama do Procedimento de Autorização

 Diagrama dos Procedimentos de Contra-ordenação e de Adopção de Medidas de Tutela da Legalidade

 Sujeição a Discussão Pública de Regulamento Municipal

 Pedido de Certidão de Destaque

 Emissão da Certidão de Destaque

 Denegação da Emissão da Certidão de Destaque

 Notificação à Câmara Municipal da Instalação de Geradores Eólicos

 Submissão de Operações de Loteamento e Realização de Obras de Urbanização de Iniciativa Municipal a Discussão Pública

 Pedido de Licenciamento de Operação Urbanística

 Comunicação Prévia de Operação Urbanística (Com Excepcção dos Loteamentos)

 Comunicação Prévia de Operação de Loteamento

 Comunicação de Substituição do Requerente ou Comunicante, Construtor e Técnicos Intervenientes na Execução da Obra

 Termo de Responsabilidade do Autor do Projecto

 Termo de Responsabilidade do Coordenador do Projecto

 Termo de Responsabilidade do Director de Obra/Director de Fiscalização

 Despacho de Aperfeiçoamento

 Requerimento Para a Entrega de Elementos Instrutórios

 Despacho de Suspensão do Procedimento

 Requerimento para a Prossecução do Procedimento

 Despacho de Alteração do Procedimento

 Aviso do Pedido de Licenciamento de Operações Urbanísticas

 Aviso da Apresentação da Comunicação Prévia de Operações Urbanísticas

 Aviso do Pedido do Parecer Prévio ou da Autorização de Operações Urbanísticas Promovidas pela Administração Pública

 Termo de Responsabilidade Referente à Certificação/Aprovação/Parecer dos Projectos de Especialidade

 Solicitação pelo Requerente ou Comunicante dos Pareceres, Autorizações ou Aprovações Legalmente Exigidos

 Declaração do Requerente ou Comunicante de que os Pareceres, Autorizações ou Aprovações não Foram Emitidos

 Pedido de Certidão da Promoção pela Câmara Municipal das Consultas Exigidas

 Requerimento para Pedido de Informação Prévia de Operação Urbanística

 Pedido de Declaração Relativa à Manutenção dos Pressupostos de Informação Prévia Favorável

 Despacho de Declaração de Manutenção/Não Manutenção dos Pressupostos de Informação Prévia Favorável

 Apresentação dos Projectos de Especialidade

 Apresentação dos Projectos de Especialidade - Pedido de Prorrogação do Prazo

 Submissão a Consulta Pública da Licença de Operação de Loteamento

 Pedido para Licença Parcial para Construção da Estrutura de Obra de Edificação

 Minuta Ao Contrato de Urbanização

 Pedido de Alteração à Licença

 Submissão a Consulta Pública da Alteração de Licença de Operação de Loteamento Notificação para Pronúncia aos Proprietários dos Lotes

 Comunicação à Conservatória do Aditamento ao Alvará

 Certidão de Não Rejeição da Comunicação Prévia

 Requerimento do Cedente de Reversão de Parcelas Cedidas no Âmbito de Operação Urbanística

 Requerimento por Adquirentes dos Lotes de Reversão de Parcelas Cedidas no Âmbito de Operação de Loteamento

 Contrato de Cooperação para Gestão das infra-estruturas e dos Espaços Verdes e de Utilização Colectiva

 Certidão Comprovativa de Recepção Provisórias de Obras de Urbanização

 Certidão Comprovativa de que a Caução é Suficiente para Garantir a boa Execução das Obras de Urbanização

 Certidão Comprovativa da Conclusão de Obras de Urbanização

 Comunicação ao Município de Negócios Jurídicos de que Resulte o Fraccionamento ou Divisão de Prédios Rústicos

 Parecer Previsto no Artigo 54 14.°s 1 e 2 da Lei das AUGI

 Pedido de Prorrogação dos Prazos de Execução das Obras de Edificação

 Pedido de Substituição/Redução/Cancelamento de Caução

 Contrato de Urbanização

 Requerimento para Execução Faseada de Obras de Urbanização

 Pedido de Prorrogação dos Prazos de Execução das Obras de Urbanização

 Requerimento para Execução Faseada de Operação Urbanística

 Requerimento de Certidão que Ateste que o Edifício é Anterior ao ROEU

 Requerimento para Autorização de Utilização ou Alteração de Utilização

 Termo de Responsabilidade do Director de Obra/Director de Fiscalização

 Termo de Responsabilidade do Director de Obra/Director de Fiscalização

 Termo de Responsabilidade de Dispensado Vistoria, Certificação/Aprovação/Parecer da Execução dos Projectos de Especialidade

 Pedido de Certidão de que o Edifício Satisfaz os Requisitos para Constituição da Propriedade Horizontal

 "Renovação" da Licença ou Comunicação Prévia

 Modelo do Alvará de Licenciamento de Operações de Loteamento, sem Realização de Obras de Urbanização

 Modelo do Alvará de Licenciamento de Operações de Loteamento, com Realização de Obras de Urbanização

 Modelo do Alvará de Licenciamento de Obras de Urbanização

 Modelo do Alvará de Licenciamento de Obras de Edificação

 Modelo do Alvará de Licença Parcial de Obras

 Modelo do Alvará de Licenciamento de Obras de Demolição

 Modelo do Alvará de Autorização de Utilização ou Suas Fracções Bem Como Alterações de Utilização dos Mesmos

 Modelo do Alvará de Licenciamento dos Trabalhos de Remodelação de Terrenos

 Requerimento para a Emissão do Alvará de Licenciamento de Obras de Edificação

 Requerimento para a Emissão do Alvará de Licenciamento de Trabalhos de Remodelação de Terrenos

 Requerimento Para a Emissão do Alvará de Licenciamento de Obras de Demolição

 Requerimento para a Emissão da Alvará de Licença de Loteamento (Cem ou Sem Obras de Urbanização)

 Requerimento para a Emissão do Alvará de Licenciamento de Obras de Urbanização

 Requerimento para a Emissão do Alvará de Autorização de Utilização/Alteração de Utilização

 Requerimento de Prorrogação do Prazo para a Emissão de Alvará de Licenciamento

 Aviso do Licenciamento de Operações de Loteamento, Com ou Sem Obras de Urbanização

 Aviso do Licenciamento de obras de Urbanização

 Aviso de Licenciamento de Obras de Edificação, de Demolição ou de Execução de Estrutura

 Aviso do Licenciamento de Trabalhos de Remodelação de Terrenos

 Aviso do Licenciamento de Operações Urbanísticas a Que se Refere a Alínea G) do N.° 2 do Artigo 4.° do RJUE

 Aviso da Realização de Operações Urbanísticas a que se Refere o Artigo 7.º do RJUE

 Aviso a Fixar pelo titular de Operações de Loteamento Objecto de Comunicação Prévia, nos Termos do N.° 1 do Artigo 17.º do RJUE, Com ou Sem Realização de Obras de Urbanização

 Aviso das Obras de Construção, Ampliação ou Alteração Objecto de Comunicação Prévia, nos

 Termos do N.º 1 do Artigo 17.º do RJUE

 Aviso a Que se Referem as Alíneas A) a G)do N.° 1 do Artigo 6.°, Objecto de Comunicação

 Aviso a Publicar pelas Entidades Públicas Promotoras de Operações Urbanísticas

 Informação Sobre o Inicio dos Trabalhos

 Pedido de Execução de Trabalhos de Demolição e/ou de Escavação e Contenção Periférica

 Comunicação Prévia de Alterações Durante a Execução da Obra

 Licenciamento de Alterações Durante a Execução da Obra

 Requerimento para a Recepção Provisórias de Obras de Urbanização

 Requerimento Para a Recepção Definitiva de Obras de Urbanização

 Licenciamento Especial para Conclusão da Obra

 Requerimento de Vistoria de Conservação do Edificado

 Pedido de Informação

 Requerimento para a Redução/Isenção do Pagamento das Taxas

 Exercício do Direito à Informação

 Exercício do Direito à Informação (Consulta do Processo e Obtenção de Cópias e Certidões)

 Exercício do Direito à Participação

 Proposta de Celebração do Contrato

 Deliberação da Câmara na Sequência da Proposta do Interessado

 Aviso de início do Procedimento e Abertura de Participação Preventiva de Plano Director Municipal

 Aviso de Início do Procedimento e Abertura de Participação Preventiva de Plano De Urbanização/Plano de Pormenor

 Aviso de Inicio do Período de Discussão Pública de Plano Director Municipal

 Relatório de Ponderação

 Aviso do Ato de Aprovação do Plano Municipal pela Assembleia Municipal

 Alteração por Adaptação

 Correcções Materiais

 Alteração Simplificada

 Suspensão pelo Município e Adopção de Medidas Preventivas

 Requerimento para a Delimitação de Unidade de Execução

 Proposta de Deliberação de Delimitação (Fase Inicial para Efeitos de Discussão Pública)

 Deliberação de Delimitação Final

 Contrato de Desenvolvimento Urbano