FUNDOS ESTRUTURAIS DA UNIÃO EUROPEIA

Portugal submeteu a 26 de maio a Reprogramação do PRR, que inclui o novo capítulo REPoweEU. A 22 setembro recebeu a avaliação positiva da Comissão Europeia e a 17 de outubro foi adotada a nova Decisão de Implementação do Conselho (CID) por parte do Conselho da União Europeia, na qual ficaram estabelecidos os 461 marcos e metas desembolso, bem como a descrição dos objetivos dos investimentos e das Reformas. Com a atualização da reprogramação o PRR passa a ter uma dotação de 22,2 mil milhões de euros, para concretizar 44 reformas e 117 investimentos.

O PRR atualizado apresenta uma maior ambição, não tendo reduzido número de investimentos ou reformas e tendo, maioritariamente, incrementado os seus objetivos. O plano tem, neste momento, um foco ainda maior na transição verde, alocando 41,2% (37,9% no plano original) dos fundos disponíveis a medidas que apoiam objetivos climáticos, mantém a ambição na transição digital, dedicando 21,1% de sua dotação total e reforça a ambição da dimensão social.


Portugal 2023

  • Compete 2023

    Dedicado à Inovação e Transição Digital, este programa tem um total de 3,905 mil milhões de euros financiados pelo FEDER e FSE+. 

    Este programa dirige-se às regiões menos desenvolvidas do continente e às Regiões Autónomas para apoiar a inovação e competitividade, a transição energética e as competências para a competitividade.

    Prioridades do programa:

    • Inovação e competitividade
    • Transição energética
    • Competências para a competitividade

    Inclui intervenções na digitalização, na investigação e inovação, bem como no crescimento e competitividade das PME.


    Igualmente apoiar as empresas em projetos de descarbonização e de apoio à produção de energias renováveis.


    E apoiará a adaptação de trabalhadores e das empresas à mudança.


    QUEM PODE SER APOIADO?

    - Empresas

    - Universidades e Politécnicos

    - Entidades do Sistema Científico e Tecnológico

    - Entidades não Empresariais do Sistema de I&I ENESII

    - Associações Empresariais e outras entidades de natureza associativa.

    - Entidades Publicas


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  • Mar 2023

    Dedicado à demografia, qualificações e inclusão, este programa terá uma dotação de cercEste programa terá um total de 393 milhões de euros financiados pelo FEAMPA destinados a todo o território nacional, com o objetivo de apoiar investimentos de sustentabilidade das pescas, eficiência energética e descarbonização, biodiversidade, valorização dos produtos da pesca e desenvolvimento local, contribuindo especialmente para o objetivo Portugal + Verde e, com menor expressão, para o objetivo Portugal + Próximo.


    Prioridades do programa:


    • Fomentar a pesca sustentável e a restauração e conservação dos recursos biológicos aquáticos
    • Fomentar atividades de aquicultura sustentáveis e a transformação e comercialização de produtos da pesca e da aquicultura, contribuindo assim para a segurança alimentar da União
    • Permitir o desenvolvimento de uma economia azul sustentável nas regiões costeiras, insulares e interiores e fomentar o desenvolvimento sustentável das comunidades da pesca e da aquicultura

    Reforçar a governação internacional dos oceanos e assegurar mares e oceanos seguros, limpos e geridos de forma sustentável



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  • Centro 2030

    A Comissão Europeia aprovou o Programa Regional do Centro (Centro 2030) para o próximo período de programação 2021-2027. Através deste programa, a região Centro tem à sua disposição 2,2 mil milhões de euros de fundos europeus para financiar investimentos na região.

    O Programa Centro 2030 tem como objetivo promover a competitividade da economia, a sustentabilidade ambiental e a valorização do território e das pessoas da região, no quadro da Política de Coesão da União Europeia. Este programa tem como objetivo implementar a estratégia de desenvolvimento da região e as estratégias sub-regionais das Comunidades Intermunicipais.


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