SECTOR PÚBLICO


Aconselhamos e assessoramos juridicamente empresas privadas e também decisores públicos como governos, institutos e empresas públicas, bem como autarquias locais numa vasta gama de questões de natureza político-públicas, regulamentares, concorrenciais e económicas a nível nacional, europeu e internacional.


Também participamos na área do contencioso, como disputas administrativas, disputas constitucionais, processos arbitrais nacionais e internacionais.


Igualmente colaboramos com peritos juristas ou não, que estão especializados em determinadas áreas e sectores de actividade por forma a apoiar ou emitir pareceres jurídicos em matérias de vital importância para os nossos Clientes, ou que suportem matéria de prova nos tribunais.


As nossas áreas de intervenção são:

  • negociação das operações e execução dos contratos
  • contencioso administrativo
  • contencioso constitucional
  • contencioso arbitral
  • elaboração de pareceres jurídicos
  • assessoria nas operações de concessão e privatização
  • assessoria nas adjudicações de empreitadas de obras públicas e de parcerias público-privadas
  • aconselhando jurídico e assessoria a empresas privadas
  • aconselhamento e assessoria aos setores públicos, tais como governos, institutos e empresas públicas ou autarquias locais
  • assessoria na elaboração de programas de procedimentos
  • assessoria nos cadernos de encargos e demais peças concursais
  • elaboração de contratos de construção
  • expropriações e domínio público
  • direito dos financiamentos de fundos comunitários, entre outros
  • contratação pública 
  • elaboração de diferenciados contratos administrativos
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