DEFESA
No que concerne ao sector da Defesa, a nossa experiência inclui procedimentos de contratação pública, relacionados com prestação de serviços, a aquisição de equipamentos e negociação e execução de contratos públicos, e procedimentos de emissão de licenças para importação e exportação de equipamentos militares.
Além disso, temos um conhecimento profundo na interpretação e aplicação da legislação referentes a esta área, em particular nos contratos públicos no sector da defesa e da transferência de material militar entre Estados-Membros e regimes parceiros, bem como das Directivas da União Europeia, da Lei de Programação Militar e regimes de contrapartidas.
Prestamos assessoria na elaboração e execução de contratos, bem como na assessoria de clientes em arbitragens internacionais.
PRINCIPAIS ÁREAS DE INTERVENÇÃO
- Defesa
