ESPAÇO & AVIAÇÃO

No sector da Aviação fazemos acompanhamento jurídico aos nossos Clientes, tanto ao nível militar como civil, às autoridades públicas e aos participantes no mercado privado, em particular às companhias aéreas, aos operadores aeroportuários, às instituições financeiras e às companhias de seguros.


Apoiamos a celebração dos mais importantes contratos de compra, locação e manutenção de aeronaves com a participação das principais empresas do sector do mercado nacional e internacional, bem como das Autoridades Reguladoras.


No que concerne ao sector da Defesa, a nossa experiência inclui procedimentos de contratação pública, relacionados com prestação de serviços, a aquisição de equipamentos e negociação e execução de contratos públicos, e procedimentos de emissão de licenças para importação e exportação de equipamentos militares.


Além disso, temos um conhecimento profundo na interpretação e aplicação da legislação referentes a esta área, em particular nos contratos públicos no sector da defesa e da transferência de material militar entre Estados-Membros e regimes parceiros, bem como das Directivas da União Europeia, da Lei de Programação Militar e regimes de contrapartidas.


No Sector do Espaço, a indústria aeroespacial de hoje exige aconselhamento jurídico familiarizado com a indústria, a tecnologia, o ambiente regulatório e os principais participantes.


Principais áreas de atuação:

  • licenciamento de estações terrestres
  • contratos públicos: concursos públicos, procedimentos pré-contratuais e contratos administrativos
  • memorandos de entendimento entre entidades privadas e governos
  • contratos de compra e venda de componentes
  • contratos de seguro
  • contratos de construção de satélites
  • contratos de estações terrestres
  • contratos de prestação de serviços
  • contratos de aluguer
  • elaboração de leis nacionais espaciais
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